Termos de Serviço
Termos e Serviços
Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato, e MONAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.163.779/0001-46, têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo.
Ao preencher eletronicamente ou assinar o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato. A MONAE poderá alterar as condições deste Contrato a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO, caso não concorde com as modificações, denunciá-lo sem qualquer ônus ou penalidade.
Definições
Para os fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições:
- Antispam: sistema que evita correspondências não desejadas.
- Aplicativo spider: programa automatizado para obtenção de informações na Internet.
- Conta de Acesso: credencial de visitante cadastrada, composta por nome de usuário e senha.
- Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais que identificam o internauta (como nome, CPF, CNPJ, endereço, etc.).
- Empresa: denominação utilizada para identificar a detentora e proprietária do Portal, MONAE.
- Layout: aparência, design e fluxos do site.
- Link: endereço eletrônico.
- Login: nome de usuário cadastrado.
- Logon: ato de acessar a área restrita do Portal.
- Logs: registros de atividades efetuadas no Portal.
- Portal/Site: endereço eletrônico https://uzemonae.site e seus subdomínios.
- Senha: conjunto de caracteres confidenciais usados para autenticação.
- Usuário: visitante que possui conta de acesso.
- Visitante: qualquer pessoa que navegue pelo Portal.
- Webmastering: criação, programação e manutenção de páginas da Internet.
1 – Acesso e restrições de funcionalidade
Este Portal é dedicado à atividade de comercialização de produtos em geral. Para efetuar uma compra, o visitante deverá preencher seus dados bancários, de identificação e endereço na plataforma de pagamento SHOPIFY Pay, responsável por processar todos os pedidos feitos à MONAE.
Proibições e Restrições
- Acessar áreas de programação, banco de dados ou informações de webmastering;
- Realizar engenharia reversa, decompilar, copiar, modificar ou reproduzir conteúdo;
- Utilizar aplicativos “spider”, robôs ou mineração de dados para operações automatizadas.
Os visitantes e usuários são responsáveis por providenciar os meios necessários para acessar o site, incluindo conexão à internet.
2 – Informações gerais sobre o site e funcionamento
O Portal https://uzemonae.site é apresentado ao público como está disponível, podendo ser atualizado ou modificado a qualquer tempo.
A MONAE envida esforços para manter o Portal disponível continuamente, mas não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas técnicas, eventos naturais ou fatos de terceiros.
Exclusões de Responsabilidade
- Danos em equipamentos causados por falhas no sistema, servidor ou conexão;
- Softwares maliciosos adquiridos durante a navegação;
- Conteúdos ou links externos acessados pelos usuários.
A empresa poderá excluir ou suspender contas suspeitas ou com informações inverídicas, sem aviso prévio.
3 – Cadastro dos usuários
O cadastro é realizado durante o processo de compra, de forma voluntária. São solicitados dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone.
Compromisso do Usuário:
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável civil e criminalmente por eventuais danos decorrentes de informações incorretas. O cadastro é gratuito e permitido apenas para maiores de 18 anos.
Ao se cadastrar, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O usuário pode optar por receber comunicações promocionais via e-mail (newsletter), podendo cancelar a qualquer momento.
4 – Comunicação da Empresa com os usuários
A MONAE utiliza como principais canais de comunicação o e-mail informado no cadastro e o WhatsApp disponível no rodapé do site.
Responsabilidade do Usuário na Comunicação
- Manter seus dados de contato atualizados;
- Garantir que filtros de antispam não bloqueiem mensagens da MONAE.
5 – Privacidade dos usuários
A MONAE respeita a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus visitantes e usuários. O tratamento dos dados é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, disponível em: 🔗 https://uzemonae.site/politica-de-privacidade
Em caso de conflito entre a Política de Privacidade e estes Termos, prevalecerá a norma mais específica.
6 – Obrigações da MONAE
A empresa compromete-se a:
- Manter ambiente virtual seguro;
- Preservar a funcionalidade do site e links;
- Exibir informações de forma clara e precisa.
7 – Obrigações dos visitantes e usuários
Os visitantes e usuários comprometem-se a:
- Navegar com ética e respeito às normas do Portal;
- Manter seus dados atualizados;
- Fornecer informações verdadeiras;
- Não praticar atos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes.
8 – Direitos autorais e propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o conteúdo do site https://uzemonae.site pertencem à MONAE.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de textos, imagens, logotipos e demais elementos sem autorização expressa. A violação dessas normas poderá acarretar sanções civis e criminais conforme a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
9 – Loja virtual da MONAE
A MONAE disponibiliza ambiente virtual para compra de produtos em geral. Ao efetuar uma compra, o usuário declara ter lido e aceito a Política de Troca, Entrega e Devolução, disponível no site.
Comentários e avaliações publicados no site devem respeitar os princípios éticos e legais. Conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais serão removidos sem aviso prévio.
Disposições Finais
10 – Atendimento da MONAE
🌐 Site: https://uzemonae.site
🕐 Atendimento: segunda a sexta, das 08h às 18h.
11 – Modificações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, de forma unilateral pela MONAE, com aviso aos usuários cadastrados via e-mail. Ao continuar navegando pelo site após a atualização, o usuário concorda com os novos termos.
12 – Disposições gerais
A eventual tolerância ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia de direito. Este Portal adota como referência o horário oficial de Brasília.
13 – Lei aplicável e foro
Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
